STF AI 19483 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESCABIMENTO.Decisão
Em decisão unânime, negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
29/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08564 EMENT VOL-00344-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL FERRAZ DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BERNARDO RODRIGUES PACHECO
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