STF AI 19492 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OFENDE A LEI A DECISÃO QUE APLICA A LEI
COM A INTELIGENCIA QUE LHE PARECE MAIS ACERTADA, DIANTE DA PROVA
COLHIDA NOS AUTOS. INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
MANTEM-SE O DESPACHO AGRAVADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OFENDE A LEI A DECISÃO QUE APLICA A LEI
COM A INTELIGENCIA QUE LHE PARECE MAIS ACERTADA, DIANTE DA PROVA
COLHIDA NOS AUTOS. INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
MANTEM-SE O DESPACHO AGRAVADO.Decisão
Indexação
MULHER, COMPRA E VENDA, OUTORGA MARITAL, PRESUNÇÃO, (CV).
CV1599,COMPRA E VENDA
OUTORGA MARITAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00247 INC-00001
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 03/12/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
13/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-01 PP-00282 RTJ VOL-00007-01 PP-00715
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOÃO BUTIM
AGRAVADO: OSCAR EGIDIO WAGNER
Mostrar discussão