STF AI 19500 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO
A VERIFICAÇÃO OU NÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO NÃO PODE SER FEITA EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A VERIFICAÇÃO OU NÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO NÃO PODE SER FEITA EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11077 EMENT VOL-00350-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: A MERIDIONAL - CIA. DE SEGUROS E ACIDENTE DO TRABALHO
AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
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