STF AI 19516 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DENEGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO ADMITE EMBARGOS DE NULIDADES
OU INFRINGENTES DO JULGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO; SEU NÃO PROVIMENTO.
Ementa
A DENEGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO ADMITE EMBARGOS DE NULIDADES
OU INFRINGENTES DO JULGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO; SEU NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1958 PP-11482 EMENT VOL-00351-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST. DE S. PAULO
AGRAVADO: JOÃO BAPTISTA DE ALMEIDA BARBOSA
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