STF AI 19545 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A INEXISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INSTRUMENTO IMPOSSIBILITA O
CONHECIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
A INEXISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INSTRUMENTO IMPOSSIBILITA O
CONHECIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Não tomaram conhecimento do agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1958 PP-09483 EMENT VOL-00346-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: A VELOZ S.A. COMÉRCIO E TRANSPORTES EM GERAL
AGRAVADO: RAUL SOARES