STF AI 19578 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PINGENTES. TOLERADOS PELAS EMPRESAS, POR ISSO MESMO SÃO AS
TRANSPORTADORAS RESPONSAVEIS PELOS ACIDENTES OCORRIDOS. NÃO
DEMONSTRADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS, INCABIVEL E O EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PINGENTES. TOLERADOS PELAS EMPRESAS, POR ISSO MESMO SÃO AS
TRANSPORTADORAS RESPONSAVEIS PELOS ACIDENTES OCORRIDOS. NÃO
DEMONSTRADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS, INCABIVEL E O EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1958 PP-13792 EMENT VOL-00356-01 PP-00291 RTJ VOL-00006-01 PP-00688
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS
AGRAVADOS: EMPRÊSA AUTO ONIBUS VILA ESPERANÇA S.A. E AMÉRICO CORREIA DOS SANTOS
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