STF AI 195796 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- As súmulas 282, 356 e 279 se aplicam tanto às questões
cíveis quanto às questões penais. Com efeito, elas decorrem da
índole do recurso extraordinário, independentemente da natureza das
causas em que é ele utilizado.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- As súmulas 282, 356 e 279 se aplicam tanto às questões
cíveis quanto às questões penais. Com efeito, elas decorrem da
índole do recurso extraordinário, independentemente da natureza das
causas em que é ele utilizado.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 24.06.1997.
Data do Julgamento
:
24/06/1997
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1997 PP-45536 EMENT VOL-01883-06 PP-01101
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : ADEMAR GONÇALVES DOS SANTOS
ADVDO. : ANISIO TEODORO
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Mostrar discussão