STF AI 19585 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO TRABALHISTA. RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO, QUAL A DE SABER
SE O ART. 884 PARAGRAFO 1. DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TEM
DE SER APLICADO COM OBSERVANCIA DO QUE DISPÕE O ART. 1.010 N. II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EXECUÇÃO TRABALHISTA. RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO, QUAL A DE SABER
SE O ART. 884 PARAGRAFO 1. DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TEM
DE SER APLICADO COM OBSERVANCIA DO QUE DISPÕE O ART. 1.010 N. II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1958 PP-09483 EMENT VOL-00346-01 PP-00244 RTJ VOL-00006-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CONFIANÇA INDUSTRIAL S.A.
AGRAVADO: MANOEL MOREIRA DA SILVA
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