STF AI 19596 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE
REVISTA PORQUE ESTE NÃO REUNIA OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SEU
CONHECIMENTO, NÃO OFENDE A LEI. AO CONTRARIO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE
REVISTA PORQUE ESTE NÃO REUNIA OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SEU
CONHECIMENTO, NÃO OFENDE A LEI. AO CONTRARIO.Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
17/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LAMIFICIO SULRIOGRANDENSE S/A
AGRAVADO: WILSON DA ROCHA
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