STF AI 19617 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO PROVIDO PARA QUE SUBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO EM
FACE DA LETRA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, FICANDO, POREM, EM
ABERTO A PRELIMINAR DO CONHECIMENTO.
Ementa
AGRAVO PROVIDO PARA QUE SUBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO EM
FACE DA LETRA D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, FICANDO, POREM, EM
ABERTO A PRELIMINAR DO CONHECIMENTO.Decisão
Provido o recurso para melhor apreciação, sem divergência.
Data do Julgamento
:
01/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11077 EMENT VOL-00350-02 PP-00517 RTJ VOL-00006-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ EDUARDO DE LACERDA FRANCO
AGRAVADOS: VIVALDO LEITE RIBEIRO FILHO E OUTROS
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