STF AI 19621 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PATENTE DE INVENÇÃO. AS DIFERENCAS ACIDENTAIS DE FORMA NÃO DEVEM SER
LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO PARA SE CONSIDERAR O NOVO MODELO, NEM
EXCLUEM A CONTRAFAÇÃO.
Ementa
PATENTE DE INVENÇÃO. AS DIFERENCAS ACIDENTAIS DE FORMA NÃO DEVEM SER
LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO PARA SE CONSIDERAR O NOVO MODELO, NEM
EXCLUEM A CONTRAFAÇÃO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-07-1958 PP-10176 EMENT VOL-00348-01 PP-00125 RTJ VOL-00006-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGTE.: LUCIANO
AGDO.: MOROSI & BLANCHI LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 11/01/2016, FSB.
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