STF AI 19643 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NELA NÃO PODE O TRIBUNAL SUPERIOR
REEXAMINAR PROVAS; PODE, POREM, EM FACE DO FATO TIDO COMO
INCONTROVERSO, DAR-LHE A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA QUE CONSIDEROU
ACERTADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
REVISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NELA NÃO PODE O TRIBUNAL SUPERIOR
REEXAMINAR PROVAS; PODE, POREM, EM FACE DO FATO TIDO COMO
INCONTROVERSO, DAR-LHE A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA QUE CONSIDEROU
ACERTADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11077 EMENT VOL-00350-02 PP-00505
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GILBERTO AFONSO MACHADO
AGRAVADA: PANAIR DO BRASIL S.A.
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