main-banner

Jurisprudência


STF AI 197034 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: pretensão ao reexame da prova, inviável no RE (Súmula 279).
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 31.10.2000.

Data do Julgamento : 31/10/2000
Data da Publicação : DJ 01-12-2000 PP-00073 EMENT VOL-02014-02 PP-00352
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE. : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE ADVDOS. : EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTROS AGDO. : SERRAGRO S/A - INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFLORESTAMENTO ADV. : FERNANDO VERGUEIRO
Mostrar discussão