STF AI 19724 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISTA TRABALHISTA. SE O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONHECEU DA REVISTA COM BASE EM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ENVOLVENDO
QUESTÃO DE DIREITO, NÃO HÁ COMO DIZER QUE SE APOIOU NO REEXAME DE
PROVAS E FATOS; O QUE FEZ FOI DAR A ESTES A CONFIGURAÇÃO JURÍDICA
QUE CONSIDEROU MAIS ACERTADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
REVISTA TRABALHISTA. SE O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONHECEU DA REVISTA COM BASE EM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ENVOLVENDO
QUESTÃO DE DIREITO, NÃO HÁ COMO DIZER QUE SE APOIOU NO REEXAME DE
PROVAS E FATOS; O QUE FEZ FOI DAR A ESTES A CONFIGURAÇÃO JURÍDICA
QUE CONSIDEROU MAIS ACERTADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
24/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1958 PP-12848 EMENT VOL-00354-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: VICENTE GHILARDI
AGDOS.; CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
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