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Jurisprudência


STF AI 19765 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO. NÃO PROVIMENTO.
Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.

Data do Julgamento : 24/07/1958
Data da Publicação : DJ 11-09-1958 PP-13792 EMENT VOL-00356-01 PP-00380
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : AGRAVANTE: VIAÇÃO RIOLUX S.A. AGRAVADA: CIA. CONSTRUTORA BELA VISTA
Referência legislativa : Número de páginas: 9. Alteração: 16/12/2015, RRI.
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