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Jurisprudência


STF AI 19774 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SUA DENEGAÇÃO POR VERSAR A DECISÃO SOBRE PROVA, SEM VIOLAR A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 22/07/1958
Data da Publicação : DJ 25-09-1958 PP-14722 EMENT VOL-00358-01 PP-00230
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRANIO COSTA
Parte(s) : AGRAVANTE: JOSÉ SILVEIRA MELLO AGRAVADO : PORCINA LUIZ MELLO E OUTROS
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