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Jurisprudência


STF AI 19790 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
UMA VEZ QUE O DESPACHO AGRAVADO NÃO SE REFERE A MATÉRIA DO EXTRAORDINÁRIO, DEVEM SUBIR OS AUTOS PARA MELHOR APRECIAÇÃO.
Decisão
Provido o agravo, por votação unânime.

Data do Julgamento : 14/08/1958
Data da Publicação : DJ 25-09-1958 PP-14722 EMENT VOL-00358-01 PP-00250
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : AGRAVANTES: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTOS E OUTRO AGRAVADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTOS
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 14/12/2015, MRM.
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