STF AI 197934 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento
porque a despeito de qualificar como sindical a contribuição,
tratou-a como confederativa o acórdão recorrido, ao qual não foram
opostos embargos de declaração.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento
porque a despeito de qualificar como sindical a contribuição,
tratou-a como confederativa o acórdão recorrido, ao qual não foram
opostos embargos de declaração.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 30.03.99.
Data do Julgamento
:
30/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1999 PP-00009 EMENT VOL-01957-05 PP-00985
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES NOTORIAIS E
REGISTRAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEANOR
ADVDA. : MARGARETH VALERO
AGDO. : 3º CARTÓRIO DE NOTAS DE SÃO PAULO
ADVDOS. : JOSÉ PAULO BRUNO E OUTRO
AGDO. : 15º CARTÓRIO DE NOTAS DE SÃO PAULO
ADVDOS. : REINALDO DE ALMEIDA FERRARI E OUTRO
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