STF AI 19800 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIDO O RECURSO PARA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO AS
PRELIMINARES DO CABIMENTO, EM ABERTO.
Ementa
PROVIDO O RECURSO PARA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO AS
PRELIMINARES DO CABIMENTO, EM ABERTO.Decisão
Provimento contra o voto do Ministro Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
19/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05391 EMENT VOL-00382-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: OSMAR LEITE FREIRE
AGRAVADO: CELIA VIANA FREIRE
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