STF AI 19806 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MATÉRIA QUE NÃO ENSEJA REEXAME POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO; SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
MATÉRIA QUE NÃO ENSEJA REEXAME POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO; SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Desprovido o agravo, em divergência de votos.
Data do Julgamento
:
14/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1958 PP-18212 EMENT VOL-00362-01 PP-00253 RTJ VOL-00007-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO MOREIRA
AGRAVADO: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA JUNIOR
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