STF AI 198169 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Tributário. IPTU. Imunidade. Decisão fundamentada
em provas. Aplicação da Súmula 279. Regimental não provido.
Ementa
Tributário. IPTU. Imunidade. Decisão fundamentada
em provas. Aplicação da Súmula 279. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso
de Mello. 2ª Turma, 01-06-1999.
Data do Julgamento
:
01/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1999 PP-00023 EMENT VOL-01959-02 PP-00253
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS
ADVDOS. : ANDRÉ FELIPE GIMENEZ DE OLIVEIRA E OUTRO
AGDO. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão