STF AI 19831 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE DESPACHO QUE INDEFERIU RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO
DENEGATORIO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAR
O AGRAVO, UMA VEZ QUE LHE CABE JULGAR AQUELE RECURSO. PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE DESPACHO QUE INDEFERIU RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO
DENEGATORIO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO PARA JULGAR
O AGRAVO, UMA VEZ QUE LHE CABE JULGAR AQUELE RECURSO. PROVIMENTO.Decisão
Deram provimento para que seja admitida e tenha prosseguimento o recurso do agravante. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
17/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19344 EMENT VOL-00363-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SEVERINO VELOSO PESSOA MACHADO
AGRAVADO: GOVERNADOR DO ESTADO E OUTRO
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