STF AI 19834 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOMICILIO CONJUGAL. MATÉRIA A SER EXAMINADA EM EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DOMICILIO CONJUGAL. MATÉRIA A SER EXAMINADA EM EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Unânimemente, deram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
30/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1958 PP-23312 EMENT VOL-00371-01 PP-00282
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : JOAQUIM ANDRÉ MARTINS
AGRAVADO. : MARIA LEONOR RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO
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