STF AI 198691 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Reajuste salarial. Planos econômicos.
URP FEV-89. Ausência de direito adquirido. Recurso não provido.
Ementa
Trabalhista. Reajuste salarial. Planos econômicos.
URP FEV-89. Ausência de direito adquirido. Recurso não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 24.11.98.
Data do Julgamento
:
24/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1999 PP-00005 EMENT VOL-01940-02 PP-00431
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE CATANDUVA
ADVDOS. : MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTROS
AGDO. : BANCO NACIONAL S/A
ADVDOS. : ARMINDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS
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