STF AI 199244 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E
PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: DESERÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO: ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS INCISOS II, LIV e LV DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO.
1. Os acórdãos trabalhistas limitaram-se a enfrentar questão
relativa à deserção do recurso ordinário, matéria
infraconstitucional, que não pode ser revista por esta Corte em
Recurso Extraordinário.
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E
PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: DESERÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO: ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS INCISOS II, LIV e LV DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO.
1. Os acórdãos trabalhistas limitaram-se a enfrentar questão
relativa à deserção do recurso ordinário, matéria
infraconstitucional, que não pode ser revista por esta Corte em
Recurso Extraordinário.
2. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
1ª Turma, 26.03.99.
Data do Julgamento
:
26/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1999 PP-00004 EMENT VOL-01953-03 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : LEONIDAS CABRAL DE ALBUQUERQUE E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE PORTO ALEGRE
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
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