STF AI 19971 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMPREGO PÚBLICO. A TEORIA 'CONTRATUAL' FOI, HÁ MUITO, SUPERADA E
SUBSTITUIDA PELA DOUTRINA ESTATUTARIA. NO TOCANTE A RELAÇÃO DE
EMPREGO PÚBLICO.
Ementa
EMPREGO PÚBLICO. A TEORIA 'CONTRATUAL' FOI, HÁ MUITO, SUPERADA E
SUBSTITUIDA PELA DOUTRINA ESTATUTARIA. NO TOCANTE A RELAÇÃO DE
EMPREGO PÚBLICO.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, AUSÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, ACRÉSCIMO,
PERCENTAGEM, REGIME, TEMPO INTEGRAL.
SUPERAÇÃO, LEI ESTADUAL, SUBSTITUIÇÃO, DOUTRINA, ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, REFERENCIA, RELAÇÃO DE EMPREGO.
AD2188,FUNCIONÁRIO
RELAÇÃO ESTATUTARIA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00141 PAR-00003
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003238 ANO-1957
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 04/12/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
30/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-02 PP-00387
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ALVARO DE FREITAS ARMBRUST
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO
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