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Jurisprudência


STF AI 19979 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AFIRMATIVAS QUE EXIGEM MAIS DETIDO EXAME DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO PARA SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO, FICANDO EM ABERTO A PRELIMINAR DO CABIMENTO.
Decisão
À unanimidade, deram provimento ao agravo.

Data do Julgamento : 21/10/1958
Data da Publicação : DJ 18-12-1958 PP-23003 EMENT VOL-00370-02 PP-00500 RTJ VOL-00007-01 PP-00541
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: ELMINDA DA LUZ AGRAVADOS: BENVINDA DE SÁ PEREIRA E OUTRA