STF AI 20026 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: OMISSAO NO INSTRUMENTO DA PETIÇÃO DE RAZOES,
IMPOSSIBILITAM VERIFICAR A EXATIDAO DA CRITICA DO AGRAVANTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: OMISSAO NO INSTRUMENTO DA PETIÇÃO DE RAZOES,
IMPOSSIBILITAM VERIFICAR A EXATIDAO DA CRITICA DO AGRAVANTE.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23563 EMENT VOL-00372-01 PP-00346
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ DUARTE
AGDOS.: CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO
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