STF AI 20029 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A EXEGESE ADEQUADA DA LEI NÃO AUTORIZA O EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
A EXEGESE ADEQUADA DA LEI NÃO AUTORIZA O EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-01 PP-00458
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: S.A. RADIO TUPI
AGRAVADO: CLAUDIONOR JOSÉ DA CRUZ
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