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Jurisprudência


STF AI 20054 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL - PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão
Provido o agravo, por votação unânime.

Data do Julgamento : 08/01/1959
Data da Publicação : DJ 11-06-1959 PP-07069 EMENT VOL-00387-02 PP-00469
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO SANTO JUNDIAÍ AGRAVADO: JOÃO VAN DE LIMA
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