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Jurisprudência


STF AI 20078 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEU DESPROVIMENTO. EM MATÉRIA DE APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO, PREDOMINA A QUESTIO FACTI.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 08/01/1959
Data da Publicação : DJ 11-06-1959 PP-07069 EMENT VOL-00387-02 PP-00491
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : AGRAVANTES: OSWALDO DE CAMPOS E OUTROS AGRAVADO: CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Referência legislativa : Número de páginas: 15. Alteração: 13/11/2015, MCV.
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