STF AI 20101 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL QUANTO A SUBSISTIREM, OU NÃO, AS
CLAUSULAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO POR LEI, QUANDO
COMPATIVEIS COM ESTA. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LOCAÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL QUANTO A SUBSISTIREM, OU NÃO, AS
CLAUSULAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PRORROGADO POR LEI, QUANDO
COMPATIVEIS COM ESTA. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade de votos, deram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
30/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-02 PP-00438
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. TRANSPORTADORA CRUZEIRO LTDA.
AGRAVADOS: BARBARA MOREIRA DE BARROS E OUTROS
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