STF AI 20124 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DESPROVIDO. PRESCRIÇÃO DECLARADA, PELO DECURSO DO PRAZO
MARCADO NO ARTIGO 178, PARAGRAFO 7, N. IV, DO CÓDIGO CIVIL A VISTA
DA PROVA FEITA.
Ementa
AGRAVO DESPROVIDO. PRESCRIÇÃO DECLARADA, PELO DECURSO DO PRAZO
MARCADO NO ARTIGO 178, PARAGRAFO 7, N. IV, DO CÓDIGO CIVIL A VISTA
DA PROVA FEITA.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-02 PP-00500
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CONSTRUTORA OLIVEIRA SANTOS LTDA
AGRAVADO: JOSÉ CEZARINI
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