STF AI 20129 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA SER PROCESSADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA SER PROCESSADO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deram provimento ao agravo, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23563 EMENT VOL-00372-01 PP-00352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
AGDO.: PAULO LEITE CARNEIRO
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