STF AI 20151 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR ENVOLVER MATÉRIA DE ALTA RELEVÂNCIA,
QUE DEVE SER APRECIADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR ENVOLVER MATÉRIA DE ALTA RELEVÂNCIA,
QUE DEVE SER APRECIADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04014 EMENT VOL-00378-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
AGTE.: CASA DE PORTUGAL
AGDO.: MANOEL DOS SANTOS AGOSTINHO
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