STF AI 20186 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A REMUNERAÇÃO DEVIDA EM VIRTUDE DE CONTRATO DE CORRETAGEM, DEVE SER
REPRESENTADA PELO NEGÓCIO CONCLUIDO, DENTRO DOS LIMITES DA AVENCA,
AINDA QUE EM PROPORÇÃO MENOR DO QUE A PREVISTA, UMA VEZ NÃO
TOTALMENTE REALIZADA.
Ementa
A REMUNERAÇÃO DEVIDA EM VIRTUDE DE CONTRATO DE CORRETAGEM, DEVE SER
REPRESENTADA PELO NEGÓCIO CONCLUIDO, DENTRO DOS LIMITES DA AVENCA,
AINDA QUE EM PROPORÇÃO MENOR DO QUE A PREVISTA, UMA VEZ NÃO
TOTALMENTE REALIZADA.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00989 EMENT VOL-00375-02 PP-00541 RTJ VOL-00008-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRANCISCO LETTIERE
AGRAVADOS: OLÍVIA PASETO RODRIGUES E SEU MARIDO
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