STF AI 201925 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados, ante o efeito infringente
que revestem.
Ementa
Embargos declaratórios rejeitados, ante o efeito infringente
que revestem.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração em agravo em agravo de
instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 03.11.98.
Data do Julgamento
:
03/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1999 PP-00016 EMENT VOL-01947-03 PP-00569
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTÁVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE.: ACHÊ LABORATÓRIOS FARAMCÊUTICOS LTDA
ADVDOS.: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER E OUTROS
EMBDA.: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA.: ´PGE-SP - CARLA PEDROZA DE ANDRADE
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