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Jurisprudência


STF AI 20204 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 20/01/1959
Data da Publicação : DJ 04-06-1959 PP-06722 EMENT VOL-00386-01 PP-00255
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRANIO COSTA
Parte(s) : AGTE.: CARLOS MENEZES AGDA.: ALICE FERNANDES REZENDE
Referência legislativa : Número de páginas: 8. Alteração: 11/11/2015, FSB.
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