STF AI 202809 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE TERIA
INCORRIDO EM ERRO AO TER POR INEXISTENTE A COMPROVAÇÃO DO
RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO
POR TELEX.
Erro que se reconhece para o fim de afastar, do agravo
regimental, a preliminar baseada no art. 374, parágrafo único, do
CPC.
Embargos recebidos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACÓRDÃO QUE TERIA
INCORRIDO EM ERRO AO TER POR INEXISTENTE A COMPROVAÇÃO DO
RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSTO
POR TELEX.
Erro que se reconhece para o fim de afastar, do agravo
regimental, a preliminar baseada no art. 374, parágrafo único, do
CPC.
Embargos recebidos.Decisão
A Turma recebeu os emabargos de declaração em agravo em agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
23.06.1998.
Data do Julgamento
:
23/06/1998
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1998 PP-00012 EMENT VOL-01918-04 PP-00635
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : INDIANA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS
ADVDA. : MARISA SCHÜTZER DEL NERO POLETTI
ADVDOS. : MARCO ANTONIO FANUCCHI E OUTROS
EMBDO. : SALOMÃO GORENZVAIG
ADVDOS. : JAYME QUEIROZ LOPES FILHO E OUTROS
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