STF AI 20293 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUESTÃO DE DIREITO CONTROVERTIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
AGRAVO. SEU PROVIMENTO PARA A SUBIDA DO APELO EXTREMO.
Ementa
QUESTÃO DE DIREITO CONTROVERTIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
AGRAVO. SEU PROVIMENTO PARA A SUBIDA DO APELO EXTREMO.Decisão
Deu-se provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/09/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14760 EMENT VOL-00408-01 PP-00260 ADJ 07-03-1960 PP-00574
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : LUCIDIO RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVADO. : ANTONIO BORGES
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