STF AI 20301 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POIS AS ALEGAÇÕES DE DIREITO, QUE
PODERIAM TORNA-LO ADMISSIVEL PELA ALINEA C, SOMENTE SURGIRAM APÓS A
DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POIS AS ALEGAÇÕES DE DIREITO, QUE
PODERIAM TORNA-LO ADMISSIVEL PELA ALINEA C, SOMENTE SURGIRAM APÓS A
DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06722 EMENT VOL-00386-01 PP-00267
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: HENRIQUETA VIERA DE LUCCA
AGDA.: FAZENDA DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/09/00, (MLR).
Alteração: 11/11/2015, FSB.
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