STF AI 20343 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AS MEDIDAS PROVISIONAIS RELATIVAS AOS FILHOS DO CASAL DESQUITADO SÃO
PROCESSADAS NO JUÍZO ONDE CORREU O DESQUITE.
Ementa
AS MEDIDAS PROVISIONAIS RELATIVAS AOS FILHOS DO CASAL DESQUITADO SÃO
PROCESSADAS NO JUÍZO ONDE CORREU O DESQUITE.Decisão
Á unanimidade, deram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
13/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1959 PP-05724 EMENT VOL-00383-01 PP-00226 RTJ VOL-00009-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DELFINO DE OLIVEIRA VIANNA
AGRAVADA: MARIA APARECIDA GÓES
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