STF AI 20364 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO PROVIDO PELA DIVERGENCIA ENTRE O JULGADO RECORRIDO E DIVERSOS
ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
AGRAVO PROVIDO PELA DIVERGENCIA ENTRE O JULGADO RECORRIDO E DIVERSOS
ACORDAOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Deram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1959 PP-05060 EMENT VOL-00381-01 PP-00196 RTJ VOL-00009-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ODETE FABRETTI DE SOUZA
AGRAVADO: CIA. PAULISTA DE SEGUROS
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