STF AI 20365 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACIDENTE DO TRABALHO: INDENIZAÇÃO. DEC. - LEI N 7.036, DE 1944 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO: INDENIZAÇÃO. DEC. - LEI N 7.036, DE 1944 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06722 EMENT VOL-00386-01 PP-00281 ADJ 16-04-1962 PP-00110
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM
TRANSPORTES E CARGAS - IAPTEC
AGDO.: BENEFICIÁRIOS DE BENEDITO PIRES OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 11/11/2015, FSB.
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