STF AI 20392 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO. DESPEJO. RETOMADA. HONORARIOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NO
TOCANTE A CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORARIOS ADVOCATICIOS TRATANDO-SE
DE AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA.
AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LOCAÇÃO. DESPEJO. RETOMADA. HONORARIOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NO
TOCANTE A CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORARIOS ADVOCATICIOS TRATANDO-SE
DE AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA.
AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Teve provimento o agravo, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
09/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07070 EMENT VOL-00387-02 PP-00716 ADJ 16-04-1962 PP-00111
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CATARINA DE ANGELIZ
AGRAVADO: FERDINANDO MODESTO GALLINA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 18/11/2015, MCV.