- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 20427 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Foro privilegiado - Companhia Siderúrgica Nacional - Agravo provido para subir o recurso extraordinário.
Decisão
À unanimidade de votos, teve provimento o agravo.

Data do Julgamento : 23/04/1959
Data da Publicação : DJ 25-06-1959 PP-07820 EMENT VOL-00389-02 PP-00568
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : AGRAVANTE. : CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL AGRAVADO. : DOMINGOS JOVINO MARTINS
Mostrar discussão