STF AI 205121 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Correção monetária do saldo das contas vinculadas
ao FGTS. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.
Ementa
Correção monetária do saldo das contas vinculadas
ao FGTS. Ofensa indireta à CF. Recurso não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Presidente e Maurício Correa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 14.12.98.
Data do Julgamento
:
14/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1999 PP-00007 EMENT VOL-01944-04 PP-00818
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : EVILÁSIO DE JESUS ARAÚJO E OUTROS
AGDAS. : MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA
ADVDOS. : DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO E OUTROS
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