STF AI 20527 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
FRAUDE A LEI. SE AS DUAS INSTANCIAS ORDINARIAS DA JUSTIÇA
TRABALHISTA A TIVEREM COMO PROVADA, TEVE RAZÃO O TRIBUNAL SUPERIOR
EM NÃO CONHECER DA REVISTA, INTERPOSTA PELO EMPREGADOR, E BEM
INDEFERIDO FOI O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
FRAUDE A LEI. SE AS DUAS INSTANCIAS ORDINARIAS DA JUSTIÇA
TRABALHISTA A TIVEREM COMO PROVADA, TEVE RAZÃO O TRIBUNAL SUPERIOR
EM NÃO CONHECER DA REVISTA, INTERPOSTA PELO EMPREGADOR, E BEM
INDEFERIDO FOI O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06723 EMENT VOL-00386-01 PP-00331
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. DE HOTEIS DE TURISMO
AGRAVADO : ANTONIO LAGATTA NETTO
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