STF AI 20555 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISTA.- ART. 853, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALTERAÇÃO RELEVANTE,
A ACONSELHAR A SUBIDA DO RECURSO.
Ementa
REVISTA.- ART. 853, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ALTERAÇÃO RELEVANTE,
A ACONSELHAR A SUBIDA DO RECURSO.Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1959 PP-06723 EMENT VOL-00386-01 PP-00356 ADJ 30-04-1962 PP-00131
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: PRUDENTE SAMPAIO
AGDO.: FAZENDA DO ESTADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/11/2015, FSB.
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