STF AI 20581 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO.
DESNECESSIDADE DE AÇÃO DE DESPEJO, PROVAR O LOCADOR A PERFEIÇÃO DO
SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL LOCADO, BEM COMO DE OUTORGA UXORIA PARA
MOVER TAL AÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO.
DESNECESSIDADE DE AÇÃO DE DESPEJO, PROVAR O LOCADOR A PERFEIÇÃO DO
SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL LOCADO, BEM COMO DE OUTORGA UXORIA PARA
MOVER TAL AÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
30/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07817 EMENT VOL-00389-02 PP-00629 RTJ VOL-00009-01 PP-00412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : MARIA JOSÉ CARDOSO
AGRAVADO. : JOSÉ RULFINO DE CARVALHO FILHO
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